Na data de hoje foi aprovado novo projeto de lei que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem utiliza qualquer sistema de TV sem autorização (seja via cabo ou via satélite). A nova proposta depende agora de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
No texto da proposta o senador Sérgio Peteção do PSD do Acre menciona as seguintes palavras: ”É nosso entendimento que, além de se tentar inibir a interceptação e a receptação irregular de sinais de TV por assinatura, a proposta deveria trazer para o novo ambiente legal outrobrigações dos assinantes, garantindo uma melhor fruição dos serviços”.
É pessoal, o cerco vai se fechando. A maior dificuldade ainda estará na identificação e penalização dos criminosos. Operadoras como a Claro TV já estão aceitando ajuda de assinantes, que através de fotos e denúncias anônimas podem informar alguma residência suspeita (como por exemplo contendo mais de uma antena). Após a denúncia inquérito policial é aberto para verificar se o réu de fato utiliza o sistema pirata.
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